1 -Os alunos integram-se nos planos de estudos em vigor na unidade orgânica em que se matriculam.
2 -A integração é assegurada através do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) com base no princípio de reconhecimento do valor da formação realizada e das competências adquiridas.
3 -Na possibilidade de haver lugar a creditação, o aluno deve apresentar o respetivo Certificado de Habilitações Académicas, Conteúdos Programáticos e respetivas cargas horárias.
4 -O procedimento de creditação deve ser realizado em prazo compatível com a inscrição do estudante e a frequência do curso no ano ou semestre letivo para que aquela é requerida.