- 1 -A Câmara Municipal de Moimenta da Beira poderá atribuir Prémios de Mérito Desportivo, até ao máximo de 10 por ano, de forma a premiar atletas do concelho que se tenham destacado, ou se destaquem, individual ou coletivamente, nas mais variadas áreas desportivas.
- 2 -Os Prémios consistirão em apoio material ou logístico, até ao máximo de (euro)750 (setecentos e cinquenta euros).