Na "Feira dos Passarinhos" não é permitida a exposição e/ou venda de:
- a)Aves de capoeira, coelhos, e qualquer outro tipo de animais que se destine essencialmente à produção de carne ou ovos, e que habitualmente sejam comercializados no interior do Mercado Municipal, designadamente, Coelho Hyplus, Coelho Hyla, Galinha amarela, Galinha Branca, Galinha Pedrês Portuguesa, Galinha Preta Lusitânica e Pato Doméstico (Anas platyrhynchos domesticus);
- b)Medicamentos e especialidades farmacêuticas, veterinárias ou não, bem como produtos veterinários de natureza vitamínica ou suplementos alimentares;
- c)Desinfetantes, inseticidas, fungicidas, herbicidas, parasiticidas, raticidas e análogos;
- d)Qualquer animal ou ave de estimação proibida pela legislação nacional;
- e)Frutas, legumes, flores e quaisquer outros produtos que sejam comercializados no interior do Mercado Municipal, ou na zona envolvente do Mercado Municipal (setor de venda ambulante);
- f)Animais feridos ou doentes;
- g)Fêmeas gestantes, bem como ninhadas em período de aleitamento;
- h)Cães e gatos.