Artigo 6.º · Proposta de abertura do processo de concurso
Em vigor desde 02/04/2020
1 -A proposta de abertura de concurso é apresentada pelo Conselho de Departamento ao Conselho Técnico-Científico, ouvida a Direção da UO, que emite parecer; ou pelo Presidente do IPP tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 30.º do ECPDESP e de acordo com as competências previstas no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).
2 -Acompanham a proposta, para além de outros que se entenda pertinente juntar, os seguintes documentos:
a)Documento contendo explicitação e fundamentação da necessidade do recrutamento, tendo em conta a disponibilidade do(s) posto(s) de trabalho no mapa de pessoal, bem como o enquadramento orçamental da despesa que o mesmo vai gerar;
b)Ata ou extrato da ata ou atas dos órgãos competentes em que foi apreciada a proposta de abertura do concurso e proposto o júri.