1 -O júri do concurso é nomeado por despacho do Presidente do IPP:
a)Sob proposta apresentada pelo Conselho Técnico-Científico de uma UO;
b)Sob proposta do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos quando o Instituto não ministre cursos de mestrado na área ou áreas disciplinares para que o concurso é aberto.
2 -Sem prejuízo da prévia anuência das individualidades que integram o júri, a colaboração das mesmas deverá ser formalmente solicitada pelo Presidente do IPP ao órgão máximo da instituição a que pertencem.
3 -O Presidente do IPP não pode nomear o júri se a respetiva proposta não for acompanhada de documento comprovativo da anuência da instituição à qual os respetivos membros pertencem.