- 1 -O programa de atribuição de comparticipação de medicamentos destina-se a idosos com mais de 65 anos residentes no concelho de São Vicente e cujos rendimentos mensais per capita se situam nos seguintes escalões:
- a)Escalão A - inferior a 50 % da RMR (Remuneração Mínima Regional) do ano civil.
- b)Escalão B - entre 50 % e 60 % da RMR do ano civil.
- c)Escalão C - entre 60 % e 70 % da RMR do ano civil.
- 2 -A determinação da capitação mensal será feita de acordo com a seguinte fórmula:
C = R/12 x N
Sendo que:
C = rendimento mensal per capita;
R = rendimento anual ilíquido do agregado familiar;
N = número de elementos do agregado familiar.