Artigo 8.º · Condições de acesso à Piscina Municipal e uso das instalações
Em vigor desde 29/03/2019
1 -O direito de admissão à Piscina Municipal é aberto a qualquer cidadão que se obrigue ao cumprimento das regras de civismo e higiene próprias de qualquer lugar público.
2 -O direito de admissão à Piscina Municipal fica, todavia, condicionado ao seguinte:
a)Pagamento dos respetivos preços de utilização, mediante a aquisição prévia do bilhete de entrada ou da caderneta semanal, nos termos da Tabela constante do Anexo I ao presente Regulamento, a qual deverá ser afixada em local bem visível na receção das instalações da Piscina Municipal;
b)Cumprimento das normas constantes no presente Regulamento;
c)Respeito pelas regras do espírito desportivo, de civismo e higiene próprias de qualquer espaço público e, em especial, de um complexo aquático desta natureza.