- 1 -Os destinatários deste apoio são aqueles que tenham iniciado, reiniciado ou implementem melhorias (n)uma atividade agrícola, pecuária ou florestal assim reconhecida pelos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
- 2 -Para efeitos do presente regulamento podem ser promotores destas atividades:
- a)Sociedades sob qualquer forma;
- b)Empresários em nome individual.