a)De classe ou tipo diferente para o qual o espaço tenha sido exclusivamente afetado;
b)Por tempo superior ao permitido neste regulamento;
c)Que não exibam o título de estacionamento válido, ou Dístico de Estacionamento;
d)Que promovam a venda de quaisquer artigos no local de estacionamento, exceto quando devidamente autorizado;
e)Destinados exclusivamente à promoção de publicidade, exceto quando devidamente autorizado;
f)Em situação de estacionamento abusivo ou indevido, conforme dispõe o Código da Estrada.
2 -Os veículos que se encontrem em qualquer das situações previstas no número anterior, para além das coimas aplicáveis, poderão ser bloqueados e removidos para depósito, nos termos da lei.
3 -É, ainda, proibido danificar ou provocar a inutilização dos equipamentos instalados para a emissão dos títulos de estacionamento.