1 -Os museus municipais possuem Planos de Segurança e Emergência Individuais, os quais são elaborados pela unidade orgânica gestora da Higiene e Segurança Ocupacional da Autarquia, em estreita colaboração com a unidade orgânica gestora da RMMS, com vista a garantir não só a proteção e a integridade dos bens culturais nos museus municipais incorporados, bem como, e em primeiro lugar, dos visitantes, do respetivo pessoal e das instalações.
2 -Os edifícios dos museus municipais estão equipados com as condições de segurança indispensáveis e periodicamente testadas para garantir a respetiva proteção e integridade, designadamente, alarme anti-intrusão e alarme antifogo, nos termos do determinado pela Lei, em ordem a garantir a prevenção de perigos e a sua respetiva neutralização.
3 -Os Planos de Segurança referidos no presente artigo são objeto de aprovação pelo Presidente da Câmara e pelo eleito com competências delegadas/subdelegadas na área da Cultura e são atualizados de acordo com a legislação em vigor.