1 -O presente Regulamento estabelece as regras que subjazem aos princípios e funções dos museus, bem como às boas práticas museológicas aplicáveis à RMMS, tendo em vista a preservação, a defesa, a divulgação e a valorização das suas coleções.
2 -A RMMS é composta pelos seguintes museus, cujo enquadramento, missão e vocação se encontram definidos no Anexo I, que deste Regulamento faz parte integrante para todos os efeitos legais:
a)Casa-Museu de Leal da Câmara
b)Museu Anjos Teixeira
c)Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas
d)MU.SA - Museu das Artes de Sintra
e)Museu Ferreira de Castro
f)Museu de História Natural de Sintra
3 -O presente Regulamento aplica-se, igualmente, a outros museus municipais que venham, eventualmente, a ser criados, nos termos legais, pelo Município de Sintra, e que ficarão afetos à RMMS, reunidos que estejam os requisitos exigíveis para o efeito.
4 -O enquadramento, missão e a vocação dos museus referidos no número anterior devem ser definidos e constar do Anexo I, nos termos do n.º 2 deste artigo.