1 -As festas de aniversário referidas no artigo anterior destinam-se a crianças, com idades compreendidas entre os 3 (três) e os 14 (catorze) anos.
2 -Apenas são admitidos grupos, até um máximo de 25 (vinte e cinco) crianças e 4 (quatro) adultos como acompanhantes, sendo estes últimos totalmente responsáveis por aquelas durante o decurso da festa.
3 -A duração da festa de aniversário não pode exceder as 3 (três) horas.
4 -A festa de aniversário é composta por três momentos distintos:
a)Visita guiada ao museu;
b)Realização de uma atividade lúdico-didáticas;
c)Lanche.
5 -A atividade lúdico-didática referida na alínea b) do número anterior é escolhida pelos interessados de entre os projetos lúdico-didáticos disponíveis em cada museu municipal e aprovados para o ano respetivo e, ainda, dentro das ações asseguradas pelo serviço educativo da RMMS.
6 -Os projetos e ações referidos no número anterior podem ser consultados na página da Câmara Municipal de Sintra na internet em www.cm-sintra.pt, ou solicitados à Divisão de Cultura.
7 -A organização do lanche referido na alínea c) do n.º 4, designadamente, quanto ao bolo de aniversário, as fotografias e os convites, bem como todos os materiais inerentes, são da inteira responsabilidade dos interessados.
8 -Durante o lanche o grupo de crianças e adultos apenas podem usufruir dos jardins, dos espaços exteriores e das salas polivalentes, nos museus em que tal seja possível.
9 -Desde o seu início ao seu termo, a festa de aniversário é acompanhada por pessoal da RMMS, o qual somente se responsabiliza pelo acompanhamento da festa em termos logísticos e pedagógicos.
10 -No final do evento, o grupo tem direito a um Certificado de Participação personalizado da festa de aniversário nos museus municipais, devidamente assinado e carimbado pelo eleito com competências próprias ou delegadas/subdelegadas na área da Cultura.