1 -Os jardins, os pátios e/ou as salas polivalentes dos museus municipais, desde que disponíveis, podem ser objeto de cedência para a realização de festas de aniversário, nos termos e com os condicionamentos estipulados no presente Regulamento, de forma a proporcionar o acesso a novos públicos, através da divulgação dos acervos museológicos e, igualmente, mediante a realização, em paralelo, de ações de caráter educativo, didático e lúdico.
2 -O âmbito temporal de aplicação deste tipo de cedência restringe-se, em cada ano civil, aos meses de abril a outubro.
3 -Em casos devidamente fundamentados, podem ser pontual e excecionalmente autorizados pelo eleito com competências próprias ou delegadas/subdelegadas na área da Cultura, na sequência de parecer do dirigente da unidade orgânica gestora dos museus municipais, eventos em meses diversos dos referidos no número dois do presente artigo.