1 -Os apoios previstos no presente regulamento destinam-se a associações sem fins lucrativos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Estejam legalmente constituídas;
b)Possuam sede social, ou uma delegação estatutária, no Concelho da Marinha Grande;
c)Desenvolvam atividade no Concelho da Marinha Grande;
d)Desenvolvam a título principal atividades de natureza cultural, recreativa e/ou desportiva;
e)Possuam inscrição no registo municipal.
2 -Podem também candidatar-se aos apoios previstos no presente regulamento associações sem fins lucrativos que não preencham o requisito previsto na alínea d) do n.º 1, desde que desenvolvam de forma regular atividades de natureza cultural, recreativa e/ou desportiva.
3 -Nas situações previstas no n.º 2, serão apoiadas apenas as iniciativas de natureza cultural, recreativa e/ou desportiva, bem como os investimentos a elas diretamente associados.
4 -A inscrição no registo municipal deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com junção dos seguintes documentos:
a)Fotocópia do Cartão de Identificação da Pessoa Coletiva (NIPC);