1 -Os apoios financeiros a conceder pelo Município assumem as seguintes modalidades:
a)Apoio ao desenvolvimento do plano anual de atividades;
b)Apoio à aquisição de equipamento e viaturas;
c)Apoio para obras de conservação;
d)Apoio para obras de demolição, construção, reconstrução, alteração ou ampliação.
2 -Excecionalmente, em situações devidamente fundamentadas, e desde que razões de relevante interesse para a população o justifiquem, poderão ser atribuídos outros apoios financeiros.
3 -São ainda disponibilizados os seguintes apoios não financeiros:
a)Utilização de instalações do Município;
b)Cedência de bens, equipamento ou maquinaria;
c)Prestação de apoio técnico.
4 -Fica excluída do âmbito de aplicação do presente regulamento a cedência de instalações com caráter de permanência, que será objeto de protocolo de cooperação específico.
5 -A cedência de transporte de passageiros será objeto de regulamento específico.
6 -O apoio ao desporto federado será objeto de regulamento específico.