1 -O presente Regulamento estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros às associações desportivas e aos clubes de praticantes, adiante designados apenas por associações, do Concelho de Borba para os fins previstos no artigo 6.º
2 -Para efeitos do presente Regulamento considera-se apoio financeiro a concessão de comparticipações financeiras destinadas a subsidiar uma parte dos custos da atividade desportiva das associações para os fins previstos no presente Regulamento.