1 -Podem beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento qualquer pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, com sede social no Concelho de Borba, que tenha por objeto o fomento e a prática direta de atividades físicas e desportivas.
2 -Excecionalmente, em situações devidamente fundamentadas e autorizadas pela Câmara Municipal, podem ser apoiadas associações sedeadas noutros Concelhos, desde que a sua atividade seja relevante e de ação direta na área do Município de Borba.
3 -Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional não podem beneficiar do apoio previsto neste Regulamento.
4 -As associações que beneficiem do apoio financeiro previsto neste Regulamento não estão impedidas de candidatar-se a apoios da autarquia de outra natureza, designadamente material, logístico ou técnico.