Compete à Secção de Aquisição de Bens e Serviços:
- a)Efetuar o lançamento de todos os procedimentos tendentes à aquisição de bens e serviços do Município sob proposta dos serviços, instruindo, acompanhando e organizando os procedimentos contratuais de acordo com a legislação aplicável;
- b)Promover e colaborar na preparação das Peças dos procedimentos, de forma a garantir a adequada definição das especificações e/ou condições técnicas;
- c)Proceder aos registos dos procedimentos de contratação nas plataformas e portais públicos sempre que legalmente exigido;
- d)Promover e colaborar na preparação e elaboração dos cadernos de encargos para lançamento de procedimentos concursais;
- e)Administrar os artigos de economato e proceder à sua distribuição interna;
- f)Armazenar os bens adquiridos assegurando na sua receção a verificação quantitativa e qualitativa;
- g)Proceder ao registo de entradas e saídas de armazém;
- h)Garantir a conservação dos bens em stock;
- i)Organizar e manter atualizado o inventário das existências em armazém.