Compete à Secção de Empreitadas:
- a)Efetuar o lançamento de todos os procedimentos tendentes à realização de empreitadas do Município sob proposta dos serviços, instruindo, acompanhando e organizando os procedimentos contratuais de acordo com a legislação aplicável;
- b)Promover e colaborar na preparação das Peças dos procedimentos, de forma a garantir a adequada definição das especificações e/ou condições técnicas;
- c)Proceder aos registos dos procedimentos de contratação de empreitadas nas plataformas e portais públicos sempre que legalmente exigido.