São competências da Área de Construção e Manutenção de Vias Municipais:
- a)Acompanhar a construção de infraestruturas viárias da responsabilidade da administração central na área do município;
- b)Manter atualizado um registo da situação das vias municipais;
- c)Executar obras por administração direta nas infraestruturas viárias;
- d)Acompanhar e fiscalizar a construção e manutenção de vias municipais;
- e)Elaborar as especificações e cláusulas técnicas dos programas de concurso, convites e cadernos de encargos para a execução de contratos de empreitadas, aquisições de bens e serviços e concessões de obras da responsabilidade do município;
- f)Participar na elaboração de estudos viários.