São competências da Área de Trânsito e Segurança Rodoviária:
- a)Estudar, propor e implementar a medidas que contribuam para o aumento da fluidez do trânsito e da segurança rodoviária;
- b)Assegurar a adequada sinalização vertical e horizontal na rede viária urbana e rural incluindo, lugares de estacionamento e passadeiras para os peões;
- c)Controlar e informar os processos de ocupação da via pública, nomeadamente, cortes de ruas, estradas, avenidas e passeios pedestres;
- d)Promover o cumprimento do Código da Estrada em articulação com as forças de autoridade e segurança e agentes de fiscalização;
- e)Colaborar com os operadores de transportes públicos facilitando a articulação dos diferentes meios de transporte;
- f)Assegurar o procedimento de licenciamento do transporte público de aluguer de veículos ligeiros de passageiros;