1 -Os pedidos de adesão ao TÁXI+ são efetuados mediante apresentação de formulário próprio, disponível na Divisão de Desenvolvimento Social, na página oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada na internet e nas Juntas de Freguesia do concelho, instruídos da seguinte documentação:
a)Fotocópia do documento de identificação do requerente;
b)Fotocópia do cartão de utente do Serviço Regional de Saúde do requerente;
c)Atestado médico de incapacidade multiúso, quando aplicável;
d)Declaração de compromisso de honra, atestando a veracidade de todas as declarações prestadas no processo, conforme modelo apenso ao formulário.
2 -O requerente pode apresentar outros documentos que considere relevantes para a análise do pedido de adesão.
3 -A Câmara Municipal poderá solicitar esclarecimentos adicionais em relação aos documentos entregues, bem como solicitar a entrega de outros elementos considerados como essenciais à análise do caso concreto.
4 -Os pedidos de adesão podem ser entregues na Divisão de Desenvolvimento Social ou na Junta de Freguesia do domicílio do requerente ou ser remetidos para o endereço eletrónico geral da Câmara Municipal de Ponta Delgada com o assunto «TÁXI+».