1 -Os Seniores aderentes têm direito ao Cartão Mortágua Sénior e um exemplar deste regulamento ficando o guia de utilização do cartão disponível na página da internet desta Câmara Municipal em local devidamente identificável e visível.
2 -O Cartão Mortágua Sénior possibilitará vários benefícios, nomeadamente descontos nas empresas ou entidades do município que adiram a este Cartão.
3 -As vantagens do Cartão Mortágua Sénior estão disponíveis todo o ano com exceção dos períodos de "saldos", "liquidação" ou outras vendas com reduções de preços, de acordo com o Decreto-Lei n.º 253/86 de 25 de agosto, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março.