A prestação do serviço de limpeza de terrenos de propriedade privada por parte da JFCUA, obedecerá à seguinte tramitação, definida dos termos dos artigos seguintes:
- a)Requisição e instrução do processo;
- b)Avaliação e orçamentação;
- c)Aprovação do orçamento e pagamento do adiantamento;
- d)Execução do serviço;
- e)Liquidação e conclusão do processo.