- 1 -Salvo condições excecionais, e devidamente justificadas pelo Presidente da JFCUA, a execução do serviço iniciar-se-á no prazo máximo de 15 dias após a liquidação do valor previsto no n.º 3 do artigo 7.º deste Regulamento.
- 2 -Caberá ao Presidente da Junta de Freguesia a seleção dos funcionários que procederão à execução do serviço.