1 - A fórmula de cálculo é a seguinte:
a) Registo: 50 % da Taxa N de profilaxia médica;
b) Licenças das classes em Geral: 100 % da Taxa N de profilaxia médica;
c) Licenças da classe B: 150 % da Taxa N de profilaxia médica;
d) Licenças da Classe E: 200 % da Taxa N de profilaxia médica;
e) Licenças da Classe G: 250 % da Taxa N de profilaxia médica;
f) Licenças da Classe H: 300 % da Taxa N de profilaxia médica.
3 - Os cães classificados nas categorias C, D e F estão isentos de qualquer taxa.
4 - O valor da Taxa N de profilaxia médica é atualizado anualmente por despacho conjunto dos respetivos Ministérios.