- 1 -Os procedimentos inerentes à regulação, organização e ao funcionamento dos serviços dos cemitérios da freguesia, encontram-se estabelecidos em Regulamento próprio.
- 2 -As taxas a pagar pelos serviços administrativos relativos ao cemitério, constantes no Anexo I, são calculadas com base na seguinte fórmula:
TCSAC = (a x i) x TSA, onde
TCSAC: Taxa Cálculo Serviços Administrativos Cemitério a: área do terreno (m2)
i: fator a aplicar tendo em conta o espaço ocupado no cemitério, nos seguintes moldes:
i: 3 se a ocupação estiver contida no intervalo 0 a 30 %
i: 4 se a ocupação estiver contida no intervalo 31 a 60 %
i: 5 se a ocupação estiver contida no intervalo 61 a 90 %
TSA: taxa de serviços administrativos (variável com "tme")