Por se entender que esta é uma atividade que traz beneficio ao seu promotor e embora possa ser fator de promoção da freguesia, tem implicações ao nível de uma sobrecarga de poluição e de perturbação social foram definidos períodos do dia (em que se considera essa perturbação mais sensível), que foram valorizados de acordo com o quadro constante no anexo I - Estudo-Financeiro e devidamente onerados.
- 1 -As taxas pagas pela concessão de licenças para realização de atividades ruidosas de caráter temporário, têm por base de cálculo a seguinte fórmula:
TCAR = (tme x vm) + cadf + (tme x cadv) *td
TCCLRAR: Taxa de Cálculo de Concessão de Licença para a realização de Atividades Ruidosas tme: tempo médio de execução vm: valor minuto administrativo cadf: custos administrativos fixos na prestação do serviço (papel e equipamentos);
cadv: custos administrativos variáveis na prestação do serviço (eletricidade);
td: taxa de desincentivo/ oneração td: 100 % para o período entre as 08h-20h td: 150 % para o período entre as 20h-02h td: 200 %: para o período entre as 02h-08h
- 2 -Será concedida isenção do pagamento da taxa referida neste artigo, bem como nos artigos 31.º, 32.º e 33.º, sempre que a cedência seja pedido por:
- a)Coletividade ou instituição sem fins lucrativos sediada na freguesia;
- b)Escolas da rede pública do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.