1 -O presente título aplica-se a todos os agregados familiares cujas crianças frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Ribeira de Pena.
2 -A CAF destina-se a todas as crianças que frequentam os jardins-de-infância da rede pública do Município por forma a conciliar os horários de trabalho de pais/encarregados de educação e os horários de funcionamento dos respetivos estabelecimentos de ensino.