São competências do Agrupamento de Escolas, através das secretarias, dos coordenadores de estabelecimentos de ensino, educadoras titulares ou quem estes designarem:
- a)Executar os serviços respeitando as regras definidas na lei e sob supervisão do pessoal docente/coordenador do estabelecimento de ensino;
- b)Gerir o pessoal não docente colocado pela Câmara Municipal, no âmbito das funções e rotinas da componente educativa e não educativa;
- c)Articular com a Câmara Municipal, quanto à planificação, execução e avaliação dos serviços;
- d)Fornecer à Câmara Municipal toda a informação relevante relativa à execução e avaliação das atividades;
- e)Garantir a qualidade do serviço designadamente ao nível da higiene e segurança alimentar;
- f)Cumprir e fazer cumprir o disposto no presente Livro.