Sem prejuízo de outros apoios concedidos pelo Ministério da Educação, o Município concede os seguintes apoios:
- a)Manuais Escolares;
- b)Material Escolar;
- c)Refeições Escolares;
- d)Transportes Escolares;
- e)Programas e projetos educativos.
Sem prejuízo de outros apoios concedidos pelo Ministério da Educação, o Município concede os seguintes apoios: