- 1 -O pedido de atribuição de subsídio será analisado pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Ribeira de Pena.
- 2 -Todos os candidatos são informados, por escrito, da atribuição ou não dos apoios requeridos.
- 3 -Caso a proposta de decisão seja de indeferimento será promovida a necessária audiência dos interessados, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo.