- 1 -O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de um subsídio, a atribuir aos nascimentos ocorridos após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
- 2 -O montante do subsidio a atribuir é de:
- a)1000(euro), para o 1.º filho;
- b)1500(euro), para o 2.º filho;
- c)2000(euro), para o 3.º filho;
- d)3000(euro), para o 4.º filho e seguintes.