Artigo 18.º · Princípios a seguir no cálculo do custo unitário
Em vigor desde 14/01/2020
1 -As Entidades devem calcular o custo unitário de ocupação das suas infraestruturas aptas tendo em conta:
a)A capacidade utilizada ou ocupada, devendo ser adicionalmente considerada a eventual capacidade reservada para futuras utilizações ou ampliações por parte das Entidades, desde que essa reserva seja compatível com o disposto no Decreto Lei n.º 123/2009; ou
b)A capacidade máxima.
2 -Para efeitos do número anterior, e tratando-se de condutas ou de postes:
a)Nos casos em que o comprimento total dos cabos instalados para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público representa pelo menos 50% do comprimento total dos cabos instalados, deve ser tida em conta a capacidade utilizada ou ocupada;
b)Nos restantes casos, deve ser tida em conta a capacidade máxima.
3 -Para efeitos do n.º 1, e tratando-se de torres ou de mastros:
a)Nos casos em que a área ocupada por elementos radiantes utilizados para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público representa pelo menos 50% da área total ocupada, deve ser tida em conta a capacidade utilizada ou ocupada;
b)Nos restantes casos, deve ser tida em conta a capacidade máxima.