1 -A remuneração a obter como contrapartida pela ocupação de espaço em conduta deve ser estabelecida em função do espaço efetivamente ocupado, considerando o diâmetro e o comprimento dos cabos instalados, não sendo admitida a fixação de um valor por monotubo, por conduta ou por subconduta sem ter por referência o espaço efetivamente ocupado pelo cabo nela alojado.
2 -Para efeitos da determinação do custo de ocupação de espaço em conduta é tida em conta a área útil da conduta, devendo considerar-se uma área de segurança, nos termos do artigo 23.º do presente regulamento.
3 -A remuneração a obter como contrapartida pela ocupação de espaço em conduta deve ser paga com uma periodicidade mensal.