- 1 -No apuramento da área útil das condutas deve ser considerada uma área de segurança justificada pela existência de impedimentos físicos ao aproveitamento da área total da infraestrutura para o alojamento de equipamentos de redes de comunicações eletrónicas, nomeadamente por existirem espaços intersticiais cuja ocupação é fisicamente impossível em resultado da irregularidade longitudinal dos cabos, provocada pelo efeito de memória decorrente da sua armazenagem e transporte ou outra razão atendível.
- 2 -A referida área de segurança deve corresponder ao resultado da aplicação de um fator multiplicativo sobre a área ocupada, reduzindo-se assim em percentagem (margem de segurança) a área total interna da conduta apurada nos termos do artigo anterior.
- 3 -A margem de segurança deve ser fixada em 60%, calculando-se a área útil da conduta de acordo com a seguinte expressão (doravante expressão 16):
(ver documento original)