- 1 -A remuneração a fixar como contrapartida da ocupação de espaço em conduta (PMOEC) deve ser definida em euros por mês por km e por cm2 e deve ser apurada pela aplicação das seguintes expressões (doravante expressão 17 e expressão 18):
- a)Para efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do presente regulamento:
(ver documento original)
- b)Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do presente regulamento:
(ver documento original)
- a)Para efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do presente regulamento:
- 2 -As Entidades referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do presente regulamento podem definir a remuneração da ocupação de espaço em conduta através de uma metodologia simplificada, a qual não exige a obtenção dos dados referidos nos artigos 20.º a 23.º, caso em que a remuneração em euros por mês por km e por cm2 deve ser apurada pela aplicação das seguintes expressões (doravante expressão 19 e expressão 20):
- a)No caso de custos históricos:
(ver documento original)
- b)No caso de custos correntes:
(ver documento original)
- a)No caso de custos históricos: