- 1 -O custo anual da BAR deve ser apurado com base na soma do custo de capital, dos gastos das depreciações do exercício, dos gastos de operação e manutenção e de outros gastos de natureza geral, segundo a seguinte expressão (doravante expressão 1):
(ver documento original)
- 2 -O custo anual da BAR é distinto consoante o tipo de infraestrutura, sendo determinado para cada classe de ativo, ou cada subclasse de ativo ou ativo específico, nos termos do n.º 8 do artigo anterior.