1 -A BAR corresponde ao acervo de infraestruturas aptas que são detidas ou geridas por cada Entidade.
2 -Para efeitos do presente regulamento, densifica-se a metodologia para as seguintes classes de ativos:
a)Condutas;
b)Câmaras de visita;
c)Postes;
d)Torres e mastros e infraestruturas associadas.
3 -Os ativos que constituem a BAR correspondem aos ativos que se encontram na posse ou sob gestão das Entidades no final do ano imediatamente anterior ao do início de cada período de avaliação.
4 -Os ativos referidos no número anterior são valorizados ao custo histórico contabilístico de construção e incluem todos os custos associados ou relacionados com a infraestrutura em questão, nomeadamente, os custos associados aos serviços e infraestruturas existentes no sítio onde está instalada a torre ou mastro, caso estes não sejam tarifados autonomamente.
5 -No caso de Entidades que atuem na área das infraestruturas rodoviárias, os custos de construção a considerar na BAR são os custos exclusivamente imputados à construção das infraestruturas aptas, quando as infraestruturas em causa, nomeadamente as condutas ou o canal técnico rodoviário, tenham sido construídas simultaneamente com as infraestruturas rodoviárias.
6 -É admitida a utilização de uma estimativa da BAR valorizada a preços correntes, devendo os restantes gastos ser também valorizados a preços correntes, nas situações excecionais, em que de forma devidamente fundamentada, a Entidade demonstre que não dispõe de informação fiável sobre:
a)Os custos contabilísticos de construção;
b)O comprimento da rede de condutas;
c)O número de postes; ou
d)Outro elemento necessário para efeitos do presente regulamento.
7 -Para efeitos do disposto no número anterior:
a)aA BAR deve ser estimada em termos de custos unitários, por quilómetro, no caso das condutas, e por CV, por torre, por mastro ou por poste, no caso das restantes infraestruturas, e não em termos de custos totais.
b)A estimativa do custo de construção, incluindo material e mão-de-obra, de infraestruturas a preços correntes deve ser baseada em orçamentos efetuados por duas empresas construtoras do tipo de infraestruturas em questão, que não estejam em relação de grupo, quer entre si, quer com a Entidade, tendo em conta o perfil de conduta, o tipo de CV, de poste, de torre ou de mastro mais representativo da rede da Entidade em causa.
8 -Nas situações referidas nos números anteriores, a BAR e, em consequência, os respetivos preços, pode ser definida por subclasse de ativo ou ativo específico, designadamente, por:
a)Localização geográfica ou por tipo de solo, considerando, designadamente, no caso das condutas, das CV, dos postes, das torres ou dos mastros, os diferentes custos que podem estar associados à construção e operação e manutenção nas diferentes áreas ou tipos de solo;
b)Tipo de poste, considerando, designadamente, o tipo de material de construção;
c)Tipo de torre ou mastro ou mesmo por torre ou mastro individual.
9 -Quer o valor bruto da BAR (VB(índice BAR_X)), quer o valor líquido de depreciações da BAR (VL(índice BAR_X)) são apurados separadamente para cada classe de ativo, subclasse de ativo ou ativo específico, em que:
a)x = C, no caso das condutas;
b)x = CV, no caso das câmaras de visita;
c)x = P, no caso dos postes;
d)x = T, no caso das torres; e
e)x = M, no caso dos mastros.
10 -O valor bruto e o valor líquido de depreciações da BAR são deduzidos de subsídios ou de fundos utilizados no financiamento da construção, ampliação ou melhoramento das infraestruturas aptas.
11 -No caso de a BAR ser valorizada a custos correntes, o valor líquido da BAR deve também ter em conta a antiguidade média da infraestrutura em questão.