- 1 -Estes espaços, delimitados na Planta de Implantação, estabelecem uma categoria de espaço que regula a implementação de infraestruturas e estruturas de apoio para as Hortas Urbanas, com fins educativos e de demonstração, de produção para autoconsumo e fins
ocupacionais.
- 2 -As Hortas Urbanas compreendem a prática agrícola, em particular horticultura, devendo ser constituído regulamento próprio.