Para efeitos de interpretação e da aplicação do presente Regulamento e Plano, são adotados os conceitos técnicos constantes no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e aprovados no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e, subsidiariamente, os que constam no Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo (Artigo 4.º, Capítulo I), assim como as seguintes definições:
Bordadura - Composição de elementos vegetais dispostos em maciço naturalizado, normalmente multi-estrato e multi-específico com mais do que uma linha de plantação e de copas contínuas, no momento da sua plantação ou no seu presumível crescimento potencial;
Área da Bordadura - A área da mancha de bordadura é definida por um afastamento externo de 3,5 m do polígono definido pela união dos elementos arbóreo-arbustivos mais externos da bordadura;
Largura da Bordadura - A largura da bordadura é definida pela soma do espaçamento dos elementos arbóreo-arbustivos, adicionado 3,5 metros para cada lado da implantação dos elementos mais externos;
Conjunto de Estufas- Unidade Hortoflorícola constituída por vários volumes de estufas em proximidade, com área total máxima de implantação de 10000 m2, podendo existir um ou mais proprietários, cumprindo os parâmetros de edificabilidade constantes no presente Regulamento;
Efetivo animal - conjunto de animais de espécies domésticas integrado nas explorações agropecuárias, cuja alimentação é garantida maioritariamente por culturas forrageiras produzidas na Veiga;
Estufa Única - Unidade Hortoflorícola constituída por um único volume de estufa, com área mínima de implantação de 1000 m2 e máxima de 5000 m2, cumprindo os parâmetros de edificabilidade constantes no presente Regulamento;
Produção extensiva - A que utiliza o pastoreio no seu processo produtivo e cujo encabeçamento não ultrapassa 1,4 CN/ha, podendo este valor ser estendido até 2,8 CN/ha desde que sejam assegurados dois terços das necessidades alimentares do efetivo em pastoreio, bem como a que desenvolve a atividade pecuária com baixa intensidade produtiva ou com baixa densidade animal, no caso das espécies pecuárias não herbívoras;
Sebe - Alinhamento contíguo de elementos vegetais numa só linha de plantação, com copas contínuas e normalmente opacas, no momento da sua plantação ou no seu presumível crescimento potencial;
Veiga - designação tradicional para o espaço de uso agrícola dentro dos limites do PIERACA.