1 -O PIERACA é constituído pelos seguintes elementos:
a)Regulamento;
b)Planta de Implantação, escala 1:10.000, com representação do regime de uso, ocupação e transformação da área de intervenção;
c)Planta de Condicionantes, identificando as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor, que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento e respetivas plantas anexas:
i)Planta de perigosidade de incêndio rural;
ii)Áreas Percorridas por Incêndios nos últimos 10 anos;
iii)Planta de Zonamento Acústico.
2 -O PIERACA é acompanhado pelos seguintes elementos:
a)Relatório que fundamenta as opções do PIERACA, suportada na identificação e caracterização objetiva dos recursos territoriais da sua área de intervenção e na avaliação das condições ambientais, económicas, sociais, e culturais para a sua execução;
b)Relatório Ambiental, decorrente da Avaliação Ambiental Estratégica;
c)Programa de Execução e Plano de Financiamento das ações previstas;
d)Caracterização da Situação de Referência;
e)Estratégia e Objetivos;
f)Planta de localização, contendo o enquadramento do plano no território municipal envolvente, com indicação das principais vias de comunicação e demais infraestruturas relevantes, da estrutura ecológica e dos grandes equipamentos, existentes e previstos na área do plano e demais elementos considerados relevantes;
g)Planta da Situação Existente, com a ocupação do solo e a topografia à data da deliberação que determina a elaboração do plano;
h)Declaração comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos na área do plano;
i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
j)Relatório do processo de consulta desenvolvido ao longo do período de elaboração do PIERACA;
k)Ficha dos dados estatísticos, em modelo a disponibilizar pela Direção-Geral do Território.