1 -São bens culturais, os bens imóveis de interesse nacional, interesse público ou interesse municipal que, pelo seu valor excecional, mereceram esta classificação e que se encontra regulamentada por diploma legal. Os imóveis classificados ou em vias de classificação encontram-se identificados nas plantas de Condicionantes e de Implantação e no anexo IV do presente Regulamento, cuja leitura deve ser conjugada.
2 -As respetivas zonas de proteção, nomeadamente zonas non aedificandi e Zonas Especiais de Proteção (ZEP), encontram-se representadas na Planta de Condicionantes.
3 -Os procedimentos de classificação, de inventariação e de registo que vierem a ser iniciados, nos termos da legislação aplicável, têm por objeto os bens imóveis, zonas e eixos que, pela relevância do seu interesse cultural para o concelho de Viana do Castelo, quer pelo seu valor histórico, simbólico ou material, quer pelo seu valor construtivo, artístico ou de estruturação do espaço envolvente, se pretende proteger, conservar e valorizar.
4 -Enquanto a ZEP não se encontrar definida em diploma legal, estes imóveis beneficiarão de uma zona de proteção definida de acordo com a legislação em vigor.