1 -Qualquer pretensão de intervenção no Património arquitetónico não classificado deve ser apreciada, relativamente à sua qualidade arquitetónica, construtiva e estética, bem como relativamente à sua adequabilidade face ao valor patrimonial em presença, tendo por referência os seguintes princípios:
a)Devem prioritariamente ser mantidos os materiais construtivos e as características estruturais, e arquitetónicas originais. A introdução de novos sistemas construtivos, incluindo elementos estruturais, apenas deve ocorrer em colmatações, de edifícios em ruína, ou para reforço da estrutura existente, devendo prevalecer na decisão a prossecução dos interesses patrimoniais salvaguardados no ponto 1;
b)Devem ser mantidas as características naturais e ambientais dos núcleos classificados e das quintas;
c)A demolição dos imóveis integrados no presente capítulo, e desde que devidamente justificada, apenas será admissível quando necessária à execução de equipamentos ou infraestruturas de interesse público reconhecido pela autarquia.
2 -Nas áreas de salvaguarda destes imóveis aplicam-se os índices e parâmetros urbanísticos para a respetiva categoria de espaço.
3 -Intervenções em imóveis submetidos a licenciamento, não referenciados como bens arquitetónicos não classificados, mas que apresentem características arquitetónicas equivalentes às descritas no artigo 79.º, devem obedecer aos critérios edificatórios descritos no ponto 1 deste artigo.