1 -Consideram-se Sítios Arqueológicos todos os locais em que esteja determinada ou indiciada a presença, à superfície, debaixo do solo, em áreas submersas ou arrojados pela água, de bens culturais constituídos por vestígios de ocupação humana, nomeadamente artefactos e estruturas, edificadas ou não. A proteção legal destes bens culturais assenta na classificação e na inventariação. Às duas formas de proteção correspondem os níveis de registo patrimonial correspondentes.
2 -Os sítios inventariados do património arqueológico encontram-se identificados na Planta de Implantação e no anexo IV do presente Regulamento, cuja leitura deve ser conjugada.
3 -Tendo em conta os tipos de trabalhos arqueológicos, são estabelecidos 3 níveis de proteção distintos, a saber:
a)Nível 1 - Sítios com vestígios de superfície diversos e dispersos, dos quais se desconhece a natureza e o tipo de assentamento subjacente e que pela área de dispersão que ocupam, não se conhece com exatidão o ponto central de onde provêm;
b)Nível 2 - Sítios caracterizados e delimitados, cuja operação esteja dentro da mancha de proteção; ou operações cujo impacto no sítio arqueológico é reduzido;
c)Nível 3 - Sítios com comprovado interesse e relevância arqueológica que carecem de uma caracterização profunda.
4 -Os níveis de proteção definidos para cada um dos bens arqueológicos identificados na Planta de Implantação, estão estabelecidos no anexo IV do presente Regulamento.
5 -À imagem do que acontece com os bens classificados, que têm uma «Zona de Proteção», foram estabelecidas algumas áreas de salvaguarda como garante de proteção para os restantes sítios arqueológicos inventariados. Estas áreas são particularmente importantes em sítios onde há vestígios de superfície dispersos, cujo local de origem, é desconhecido com precisão. As áreas de salvaguarda ao património arqueológico estão identificadas na Planta de Implantação.