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Artigo 18.º — Sector de Aprovisionamento e Património

Vigente desde: 07/08/2000
  1. 1 -Compete ao Aprovisionamento:
    1. a)Assegurar as actividades de aprovisionamento de bens e serviços necessários à actividade dos SMPS, de acordo com critérios de gestão económica, técnicos e de qualidade;
    2. b)Proceder às acções prévias necessárias às consultas e ou concursos para aquisição de materiais, nas modalidades e procedimentos legalmente impostos, e acompanhar os processo nas diferentes fases;
    3. c)Proceder, mediante prévia autorização dos SMPS, ao lançamento dos concursos para fornecimento de bens e serviços e realização de empreitadas;
    4. d)Preparar os processos administrativos dos concursos para apreciação das comissões de abertura e análise a estabelecer pelo presidente do conselho de administração em conformidade com o tipo de bens ou serviços a adquirir;
    5. e)Registar e zelar pelo cumprimento dos contratos de manutenção e assistência técnica que foram elaborados pelos diferentes serviços;
    6. f)Proceder à constituição e gestão racional de stocks, em consonância com critérios definidos em articulação com os diversos serviços utilizadores.
  2. 2 -Compete ao Património:
    1. a)Organizar e manter actualizado o inventário de bens móveis e imóveis pertencentes aos SMPS, mantendo sempre actualizados os respectivos ficheiros;
    2. b)Controlar os processos de seguros de viaturas bem como o seu processamento;
    3. c)Proceder às operações de abate e alienação de bens patrimoniais, quando se encontrem deteriorados.
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