É da competência da Secção de Contabilidade:
- a)Efectuar todo o movimento e escrituração da contabilidade dos SMPS, de acordo com as normas legais;
- b)Promover a elaboração da conta de gerência e relatório de actividades, proceder às respectivas conferências e assegurar a sua remessa às entidades competentes;
- c)Garantir a contabilização e entrega do IVA e das demais receitas cobradas por operações de tesouraria;
- d)Proceder ao controlo do cumprimento dos contratos de empréstimo, locação financeira ou outros de idêntica natureza;
- e)Promover a cabimentação das despesas consequentes de empreitadas e de fornecimentos de bens ou serviços, incluindo pessoal, cativando as respectivas verbas logo que haja despacho ou deliberação para o efeito;
- f)Executar, nos termos legais, a contabilidade orçamental, através da conferência dos documentos e da classificação e escrituração de receitas e das despesas, arquivando os necessários comprovativos, com vista ao controlo de todos os movimentos de carácter financeiro;
- g)Promover a regularização das despesas superiormente autorizadas e das receitas legalmente devidas e manter actualizados os registos contabilísticos;
- h)Conferir o diário e o resumo diário de tesouraria e proceder à correspondente escrituração;
- i)Conferir e promover a regularização das anulações e dos fundos permanentes, nos prazos legais;
- j)Controlar os documentos de receita virtual e demais existências em tesouraria;
- k)Remeter ao Tribunal de Contas, à contabilidade pública e aos departamentos centrais ou regionais os elementos obrigatórios por lei;
- l)Elaborar os balancetes e relatórios mensais sobre a realização de despesas;
- m)Cabimentar as requisições devidamente autorizadas ou quaisquer outros documentos ou acções geradoras de despesa;
- n)Emitir e controlar facturas, promovendo a respectiva conferência;
- o)Efectuar o processamento, a liquidação e o pagamento de todas as despesas depois de devidamente autorizadas;
- p)Proceder ao controlo de prazos e valores das prestações a efectuar, em tempo, pagamento das despesas creditadas em conta e relativo a empréstimos, locações financeiras ou outros;
- q)Fornecer os elementos necessários à preparação dos planos plurianuais e orçamentos municipais, respectivas alterações e revisões, coligindo todos os elementos necessários;
- r)Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação das gerências findas;
- s)Colaborar em estreita colaboração com o património e registar neste, de acordo com a lei, todos os movimentos na classe de imobilizados;
- t)Remeter aos fornecedores e outras entidades os cheques relativos a pagamentos efectuados, exigindo e controlando a remessa dos respectivos recibos.