Art.º 29 · Aviso n.º 6159/2000 (2.ª série) - AP — Armazém e parque de máquinas

1 -Ao Sector de Armazém compete:
1. a)Assegurar uma gestão de stocks eficiente, económica e eficaz por forma a fornecer os materiais necessários à execução das obras por administração directa e ao funcionamento dos serviços;
2. b)Colaborar com o Sector de Aprovisionamento no processo de aquisição no mercado dos materiais não existentes para satisfação das requisições internas;
3. c)Recepcionar as guias de remessa enviadas pelos fornecedores, procedendo à sua conferência, no que diz respeito à qualidade e quantidade do material ou equipamento;
4. d)Manter actualizadas as fichas de existências em regime de inventario permanente;
5. e)Elaborar os inventários qualitativos e quantitativos em conformidade com as normas estabelecidas;
6. f)Elaborar previsões de custos para a aquisição de materiais e fornecer à contabilidade aquando da elaboração do plano de actividades e orçamento.
2 -Ao Sector de Parque de Máquinas compete:
1. a)Assegurar e executar a distribuição das entidades mecânicas de acordo com as orientações definidas superiormente;
2. b)Assegurar o procedimento dos documentos de recolha de dados, tendentes ao apuramento de gastos com a utilização de equipamentos, máquinas e viaturas;
3. c)Gerir o parque de máquinas e viaturas e garantir a sua permanente operacionalidade, articulando os períodos de manutenção e reparação com épocas de utilização menos intensiva;
4. d)Promover a gestão do abastecimento de combustíveis e lubrificantes indispensável ao funcionamento deste sector;
5. e)Proceder ao registo de acidentes, elaborando os relatórios com os custos daí resultantes, e apurar eventuais causas;
6. f)Controlar a situação dos documentos necessários à circulação das viaturas e solicitar as reparações necessárias à oficina mecânica ou ao exterior;
7. g)Velar pelo bom estado de conservação das unidades mecânicas à sua guarda;
8. h)Zelar para que todos os equipamentos e as instalações se mantenham em condições de operacionalidade, conservação, limpeza e arrumação.

Artigo 29.º — Armazém e parque de máquinas