Artigo 30.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 07/08/2000

1 -O quadro de pessoal é estruturado de acordo com as normas legais em vigor, com os seguintes grupos:
1. a)Pessoal dirigente e de chefia;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal técnico profissional;
5. e)Pessoal administrativo;
6. f)Pessoal auxiliar;
7. g)Pessoal operário.
2 -O organograma (anexo I) e o quadro de pessoal (anexo II) completam e fazem parte integrante do presente Regulamento.