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Artigo 3.º — Classificação e Qualificação do Solo

Vigente desde: 06/03/2025
  1. 1 -O solo abrangido pelas normas provisórias, é classificado de acordo com a delimitação constante da Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, em solo rústico e solo urbano.
  2. 2 -Atendendo às classes de solo, as normas provisórias abrangem as seguintes categorias e subcategorias do solo:
    1. a)Solo Rústico:
      1. i)Espaços de Atividades Industriais Compatíveis com o Solo Rústico;
      2. ii)Espaços Naturais e Paisagísticos;
      3. iii)Espaços Agrícolas de Produção;
      4. iv)Espaços Destinados a Equipamentos e Outras Estruturas Compatíveis com o Solo Rústico;
    2. b)Solo Urbano:
      1. i)Espaços de Atividades Económicas;
      2. ii)Espaços Habitacionais Consolidados;
      3. iii)Espaços Habitacionais a Consolidar;
      4. iv)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
      5. v)Espaços Verdes de Utilização Coletiva;
      6. vi)Espaços de Uso Especial - Equipamentos.
  3. 3 -As parcelas integradas em Espaços Naturais e Paisagísticos e Espaços Agrícolas de Produção - Solo Rústico - e Espaços de Atividades Económicas - Solo Urbano, correspondem ao corredor de implantação da Circular Urbana de Almeirim, pelo que, no âmbito do presente regulamento, não são incorporadas as disposições legais aplicáveis a estas categorias de solo. É efetuada exceção aos Espaços de Atividades Económicas - Solo Urbano por integrarem a área do PP ZHrD.
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